Após
quatro meses e meio, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta
segunda-feira (17), depois de 53 sessões, o julgamento do processo do Mensalão.
Desde o dia 2 de agosto, o tribunal decidiu condenar 25 dos 38 réus do
processo, fixou as punições de cada um, além de definir que os três deputados
federais condenados terão que deixar seus mandatos.
Durante
o julgamento, o Supremo entendeu que existiu um esquema de compra de votos no
Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros entenderam que houve desvio de dinheiro
público, de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para
abastecer o esquema criminoso.
Dos
38 réus do processo, um deles teve o processo remetido para a primeira
instância. Outros 12 acabaram inocentados. Dos 25 considerados culpados, o réu
que obteve maior pena foi Marcos Valério, apontado como o operador do esquema
do Mensalão, que repassava o dinheiro a parlamentares. Valério foi condenado a
mais de 40 anos de prisão.
Onze
condenados ficarão presos em regime fechado, em presídio de segurança média ou
máxima, entre eles Valério e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Outros
onze ficarão em regime semiaberto, quando é possível deixar o local para trabalhar.
Um dos réus foi condenado em regime aberto e dois tiveram a pena transformada
em restrição de direitos. Com o
voto do ministro Celso de Mello nesta segunda, o Supremo determinou, por 5
votos a 4, a
perda do mandato de três deputados federais condenados no processo do mensalão:
João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
A
maioria dos ministros entendeu que a decisão do Supremo é definitiva e não
precisará passar por deliberação da Câmara dos Deputados. Com isso, os deputados
devem perder os mandatos, que terminariam no começo de 2015, após o trânsito em
julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Segundo a decisão do STF, a Câmara será notificada para cumprir a decisão.
(Fonte/foto: G1)
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