O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) que altera o Código Penal para aumentar a punição para corrupção e tornar esse tipo de delito crime hediondo, considerado de maior gravidade.
O texto aprovado determina que a corrupção ativa (quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício) passa ter pena de quatro a 12 anos de reclusão, além de multa – atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer para a corrupção passiva (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa).
A proposta também inclui entre crimes hediondos a prática de concussão (ato de exigir benefício em função do cargo ocupado).
A proposta irá agora para a Câmara dos Deputados – se alterada pelos parlamentares, voltará para o Senado antes de ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rouseff (PT).
FPE
Ainda ontem os senadores também aprovaram o novo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), previsto no PLS 240/2013. O projeto foi relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e seguirá para a sanção da presidente Dilma.
A proposição havia sido aprovada pelos deputados por 344 votos a 13. Como a Câmara fez mudanças no texto encaminhado pelo Senado, a matéria retornou para análise dos senadores. Nesta tarde, o Plenário do Senado analisou as emendas apresentadas pelos deputados, aprovando duas e rejeitando uma. (Fonte: G1)
Nenhum comentário:
Postar um comentário