Em meio à polêmica Proposta de Emenda
Constitucional 37, conhecida como a ‘PEC da Impunidade’, a qual estabelece que
a apuração das infrações penais seja competência privativa das Polícias Federal
e Civil, o deputado federal Gonzaga Patriota resolveu comprar uma tremenda
briga.
Enquanto o assunto tem gerado insatisfação
entre aqueles que acreditam que o Ministério Público deveria continuar
cumprindo também esse papel, Gonzaga usou a tribuna da Câmara de Deputados,
ontem, para defender a proposta.
“O meu voto é favorável
à PEC 37. Entendo que cabe aos delegados investigar e fazer o inquérito.
Gostaria de fazer um apelo aos promotores e procuradores. Deixem essa PEC como
ela está, pois estamos apenas regulamentando o artigo 44 da Constituição, para
que os delegados possam continuar fazendo o que já fazem”,
explicou Gonzaga, em seu blog pessoal.
Atualmente, por determinação constitucional,
o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de
investigação criminal. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados,
mas ainda não há previsão de quando será votada em plenário. Por ser uma emenda
à Constituição, para ser aprovada, são necessários 3/5 dos votos dos
parlamentares da Câmara e do Senado, em duas votações.
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