terça-feira, 22 de maio de 2012

Aprovada inclusão de crime cibernético em Código Penal


A inclusão de crimes cibernéticos foi aprovada nesta segunda-feira (21) pela comissão de juristas do Senado, de acordo com o site de Cláudio Humberto. Os juristas propuseram introduzir ao Código, conceitos legais que não existem no atual ordenamento jurídico, como dados de tráfico, provedor de serviços, sistema informativo.

O procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves, que é relator da comissão de juristas, explicou que o caso que envolveu a atriz Carolina Dieckmann serviu como base para que o texto fosse ainda mais além do que o aprovado na semana passada, na Câmara dos Deputados. Exemplo disso foi a inclusão de crimes cometidos mediante uso de computadores ou redes de internet, que são considerados crimes comuns pela polícia, Ministério Público e Justiça.

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