Cerca
de 40 pessoas do município de Mirandiba (PE) estiveram segunda-feira (15)
no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fim de solicitar informações
sobre os dois processos que envolvem o prefeito reeleito Bartolomeu Tiburtino
de Carvalho Barros (PR). À frente do movimento estava o vereador e presidente
da Câmara Municipal, Hélio de Estevão.
O
primeiro processo sobre prestação de contas referentes a 2009 foi julgado na
Primeira Câmara pelo conselheiro Marcos Loreto e o parecer prévio foi pela
rejeição. As principais irregularidades eram o não repasse para o Regime
Geral de Previdência da quantia de R$ 154.303,72 descontada dos servidores, e
de R$ 184.905.95 referentes à parte patronal, repasse a menor do duodécimo da
Câmara Municipal, não pagamento do salário mínimo a alguns servidores e do piso
salarial dos professores (entre outros).
Já o
segundo processo é sobre a prestação de contas de 2010, o qual foi relatado na
Primeira Câmara - onde o conselheiro Valdecir Pascoal optou pela rejeição.
Como os dois processos foram julgados em agosto e até a presente data não foram
enviados à Câmara Municipal para apreciação, o vereador Hélio de Estevão
compareceu ontem ao TCE para saber os motivos.
Hélio
foi informado pelas assessorias dos conselheiros Marcos Loreto e Valdecir
Pascoal que os processos ainda não foram enviados ao Legislativo Municipal
porque o prefeito recorreu das duas decisões.
Os
recursos estão sob a relatoria dos conselheiros Romário Dias e Carlos Porto e
só depois que forem julgados é que o TCE enviará ambos os processos à Câmara
Municipal. “Foi bom receber essas
explicações porque queremos imprimir na Câmara a orientação que tem sido dada
pela presidente Teresa Duarte. Ou seja, seguir o parecer do Tribunal de Contas,
seja pela aprovação ou pela rejeição”, disse o vereador. (de
Agência).
Nenhum comentário:
Postar um comentário