No Rio Grande do Norte, 19 candidatos em 17 municípios disputaram
as eleições no último dia 7 de outubro sub judice (pendente de legalização).
Alguns candidatos venceram as disputas, mas podem não assumir os cargos. Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), através
de sua assessoria tenha afirmado que não sabe quantos foram os eleitos que
estão com a situação pendente na Justiça, alguns casos são de conhecimento da
população.
Em determinados casos, o TRE poderá ter que realizar outra eleição
e existem casos em que está previsto que o segundo colocado assuma o cargo. O advogado e especialista em Direito Político, Marcos Lanuce, que defende os
prefeitos eleitos Maurício Filho, de Grossos, e Anax Vale, de Governador
Dix-sept Rosado, disse que cada situação é analisada de acordo com o que rege a
Lei Eleitoral. “Caso o eleito tenha 50% dos votos mais um e perca o mandato, o
TRE seria obrigado a convocar uma nova eleição no município. De outro lado, se
vencer com margem inferior a 50% dos votos válidos, assume o segundo colocado”,
destaca o jurista.
Em caso de condenação por ficha suja, em última instância, a
Justiça eleitoral determina que assuma o cargo o segundo colocado na disputa. Em alguns municípios da região, os eleitos enfrentam problema com registro de candidatura e também por condenação
pelos tribunais de contas, estadual ou federal e até outros até mesmo pelos
dois tribunais. E o caso de Guamaré, em que Mozaniel Rodrigues venceu nas urnas, mas
enfrenta várias condenações que se enquadram na Lei da Ficha Limpa, no site do
TSE, o nome de Hélio Willamy, o Hélio de Mundinha, é que consta como prefeito
eleito.
O prefeito eleito em Alto do Rodrigues com 50,89% também enfrenta
a Lei da Ficha Limpa por condenações nos tribunais de contas e se confirmada condenação no TSE perde o
mandato. Em São Miguel,
o prefeito eleito Dario Vieira, que obteve 57,17% dos votos também enfrenta
condenações nos tribunais e pode perder o mandato.
Eleitos enfrentam problema com registro
Nos município de Serra do Mel, Grossos e Gov. Dix-sept Rosado, os
vencedores Manoel Candidato, Maurício Filho e Anax Vale, respectivamente,
venceram as eleições, mas suas candidaturas estão sub judice. No caso de Gov.
Dix-sept Rosado, o promotor de Justiça Daniel Lessa ingressou na Justiça Eleitoral
com um pedido para cancelar o registro de candidatura do prefeito eleito Anax
Vale. O que motivou o promotor foi o fato do candidato a vice-prefeito de Anax
Vale, Adonias Melo, ter tido seu registro de candidatura negado no dia 20 de
setembro no TSE, em
Brasília. Anax tinha até o dia 30 para apresentar
um substituto, mas não o fez. O novo foi apresentado somente no dia 1º de
outubro, no caso Wladimir Felipe Bezerra. Anax obteve 57,70% dos votos. Se
anulado o registro de candidatura, haverá nova eleição.
Já
com relação a Grossos, o prefeito eleito, Maurício Filho, só foi anunciado como
candidato somente no último sábado em substituição ao candidato, João Dehon.
Ele obteve 44,35% dos votos. Se o seu registro não for aceito, assume o segundo
colocado Marcos Alexandre. Em Serra do Mel, o prefeito eleito Manoel Candidato
recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral contra decisão do TRE/RN, que o
condenou pela não prestação de contas na eleição anterior. Manoel alega que as contas foram
apresentadas um dia depois do previsto.
Por FABIANO SOUZA
Do Jornal De Fato.com.
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