sábado, 20 de outubro de 2012

Prefeitos eleitos poderão não assumir cargos

 
No Rio Grande do Norte, 19 candidatos em 17 municípios disputaram as eleições no último dia 7 de outubro sub judice (pendente de legalização). Alguns candidatos venceram as disputas, mas podem não assumir os cargos. Embora o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), através de sua assessoria tenha afirmado que não sabe quantos foram os eleitos que estão com a situação pendente na Justiça, alguns casos são de conhecimento da população.

Em determinados casos, o TRE poderá ter que realizar outra eleição e existem casos em que está previsto que o segundo colocado assuma o cargo. O advogado e especialista em Direito Político, Marcos Lanuce, que defende os prefeitos eleitos Maurício Filho, de Grossos, e Anax Vale, de Governador Dix-sept Rosado, disse que cada situação é analisada de acordo com o que rege a Lei Eleitoral. “Caso o eleito tenha 50% dos votos mais um e perca o mandato, o TRE seria obrigado a convocar uma nova eleição no município. De outro lado, se vencer com margem inferior a 50% dos votos válidos, assume o segundo colocado”, destaca o jurista.

Em caso de condenação por ficha suja, em última instância, a Justiça eleitoral determina que assuma o cargo o segundo colocado na disputa. Em alguns municípios da região, os eleitos enfrentam problema com registro de candidatura e também por condenação pelos tribunais de contas, estadual ou federal e até outros até mesmo pelos dois tribunais. E o caso de Guamaré, em que Mozaniel Rodrigues venceu nas urnas, mas enfrenta várias condenações que se enquadram na Lei da Ficha Limpa, no site do TSE, o nome de Hélio Willamy, o Hélio de Mundinha, é que consta como prefeito eleito.

O prefeito eleito em Alto do Rodrigues com 50,89% também enfrenta a Lei da Ficha Limpa por condenações nos tribunais de contas e se confirmada condenação no TSE perde o mandato. Em São Miguel, o prefeito eleito Dario Vieira, que obteve 57,17% dos votos também enfrenta condenações nos tribunais e pode perder o mandato.

Eleitos enfrentam problema com registro

Nos município de Serra do Mel, Grossos e Gov. Dix-sept Rosado, os vencedores Manoel Candidato, Maurício Filho e Anax Vale, respectivamente, venceram as eleições, mas suas candidaturas estão sub judice. No caso de Gov. Dix-sept Rosado, o promotor de Justiça Daniel Lessa ingressou na Justiça Eleitoral com um pedido para cancelar o registro de candidatura do prefeito eleito Anax Vale. O que motivou o promotor foi o fato do candidato a vice-prefeito de Anax Vale, Adonias Melo, ter tido seu registro de candidatura negado no dia 20 de setembro no TSE, em Brasília. Anax tinha até o dia 30 para apresentar um substituto, mas não o fez. O novo foi apresentado somente no dia 1º de outubro, no caso Wladimir Felipe Bezerra. Anax obteve 57,70% dos votos. Se anulado o registro de candidatura, haverá nova eleição.

Já com relação a Grossos, o prefeito eleito, Maurício Filho, só foi anunciado como candidato somente no último sábado em substituição ao candidato, João Dehon. Ele obteve 44,35% dos votos. Se o seu registro não for aceito, assume o segundo colocado Marcos Alexandre. Em Serra do Mel, o prefeito eleito Manoel Candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral contra decisão do TRE/RN, que o condenou pela não prestação de contas na eleição anterior. Manoel alega que as contas foram apresentadas um dia depois do previsto.

Por FABIANO SOUZA

Do Jornal De Fato.com.  

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