Lagoa Grande tem a maior comitiva no encontro. Além
do prefeito Dhonikson Amorim acompanha ele os secretários de: Educação, Assistência
Social, Planejamento, Saúde, de Governo Robson Amorim, Agricultura e Infraestrutura
que está sendo representada pelo técnico Romerson. Todos se
encontram em Brasília para participar do Encontro Nacional com Novos Prefeitos
e Prefeitas nos dias 28 á 30/01/13.
Uma pergunta inicia essa matéria “Será que os repasses só deu para custear as despesas com a inda desnecessária de tanto secretários? Por isso o atraso dos salários dos funcionários efetivos? Haja diárias e hospedagem.
Encontros desta natureza é levante
principalmente para os prefeitos, pois, ele irá transmitir aos seus
subordinados tudo que aconteceu e, posteriormente o que vai ser necessário para
adaptar o município dentro da visão do encontro “Municípios Fortes, Brasil
Sustentável”. Contudo, é necessários ajuste ético e moralizadores, que pede o
fim dos nepotismos nas prefeituras e Lagoa Grande não é diferente das demais.
Responsabilidade municipal
A Constituição de 1988 descentralizou recursos e
competências, dotando o município de autonomia e de novas responsabilidades no
plano da Federação.
Os municípios são responsáveis pela condução
de diversas políticas públicas necessárias à concretização dos direitos
fundamentais e dos Objetivos do Milênio. Na área da SAÚDE, por exemplo,
que compreende os ODM 4, 5 e 6, os governos municipais são legalmente
obrigados a investir 15% do total de suas receitas. Em Lagoa Grande que
tem um Orçamento de R$ 36 milhões (15%) que equivale R$ 5.400.000,00 ano um
investimento mensal de R$ 450.000,00 mil reais.
Desde a implantação do Sistema Único de Saúde
(SUS), o Programa Saúde da Família, a assistência aos partos naturais
(parteiras e maternidades) e a distribuição de medicamentos de atenção básica
ficaram a cargo dos municípios.
No que diz respeito à educação, o
município deve, necessariamente, investir 25% de suas receitas. Dentre
as responsabilidades atribuídas à administração municipal pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) está a garantia do acesso
gratuito à Educação Infantil (creches e pré-escolas) e ao Ensino Fundamental
(1° ao 9° anos). São exatamente essas as metas do ODM 2, que também impactam no
ODM 3 (de diminuição da desigualdade de gênero), no caso da educação o
percentual destinado equivale a R$ 9.000.000,00 milhões de reais.
Os municípios também assumiram competências
relacionadas à GESTÃO AMBIENTAL, já que ficaram responsáveis por criar
normas e critérios de controle e manutenção da qualidade do meio ambiente em
seus territórios. São ainda os gestores do Plano Diretor, tendo o papel de
definir as diretrizes básicas da política de desenvolvimento urbano, com forte
impacto na sustentabilidade ambiental (ODM 7). Na questão ambiental, Lagoa
Grande dificilmente atingirá essa meta uma vez que o gestor extinguiu a
recém-criada Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente.
Fonte: Foto e texto/Blog diário da Região
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