A Secretária de
Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) não se cansa de criar polêmica. Primeiro
orientou o baiano andar com dinheiro no bolso para dá aos ladrões em caso de
assalto.
Agora,
determina que as mulheres virgens interessadas no concurso público da Polícia
Civil apresentem atestado médico. O assunto rendeu nota de repúdio por parte da
Ordem dos Advogados do Brasil na Terra de todos os Santos
O
regulamento desobriga mulheres que afirmarem nunca ter tido relações sexuais de
entregar os exames de coloscopia, citologia e microflora, desde que mostrem o
exame ginecológico – com assinatura, carimbo e número do Conselho Regional de
Medicina (CRM) do médico que fez os testes.
A presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da
OAB/BA, Andrea Marques, questionou a exigência desse tipo de exame, que expõe a
intimidade feminina, já que em um concurso público todas as avaliações têm que
estar diretamente ligadas ao exercício do cargo para o qual se concorre. “É
uma ingerência ilegal”.
“A Polícia Civil precisa
explicar porque esses exames são imprescindíveis para assumir o cargo. Queria
saber qual a importância desse procedimento para uma delegada, escrivã ou investigadora,
já que ela provou que tem recursos físicos e intelectuais para tal”,
pergunta Andrea.
A
advogada também alerta para a discriminação de gênero presente na medida,
devido à exposição de que somente as mulheres serão alvo, e a possibilidade do
conhecimento prévio de uma possível gravidez por parte da instituição, prática
proibida por lei para empresas públicas e privadas.
A
entrega dos exames é uma das últimas etapas do concurso e tem caráter
eliminatório. Segundo a OAB, a própria comissão elaboradora do concurso pode
anular os itens do edital.
O concurso da PC/BA oferece 600 vagas para delegado, agente e
escrivão. As provas serão aplicadas no dia 07 de abril em cidades importantes
como Salvador, Feira de Santana e Juazeiro. (com informações do Bahia
Notícias)
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