A Comissão de Assuntos Econômicos realizará na terça-feira, (26), às
10h, mais uma rodada de debates antes de votar, o projeto de resolução que
unifica gradualmente as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços) até 2025.
Deverão ser ouvidos governadores representantes das cinco regiões do
País: Omar Aziz (Amazonas), Wilson Martins (Piauí), André Puccinelli (Mato
Grosso do Sul), Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo)
e Tarso Genro (Rio Grande do Sul).
Na última audiência realizada pela CAE sobre o assunto, no dia 12,
secretários de Fazenda expuseram discordâncias quanto à proposta, de autoria do
Poder Executivo.
Enquanto os representantes do Sul e do Sudeste apoiaram a unificação das
alíquotas interestaduais em 4%, como deseja o governo federal, os das regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste defenderam uma convergência para 7% e 4%. No caso, a alíquota de 4% seria aplicada na origem das mercadorias dos
Estados do Sul e do Sudeste e a de 7% nas demais unidades federativas.
Os secretários só concordaram com a necessidade de dar mais segurança ao
fundo de compensação de receitas (FCR), pelo qual a União fará transferências
aos estados para cobrir perdas com a redução de alíquotas, e ao fundo de
desenvolvimento regional (FDR), que substituirá o ICMS como instrumento de
atração de investimentos privados.
Grande parte dos secretários defendeu também a elevação do aporte da
União ao FDR, via Orçamento. Pela proposta do governo federal, esse aporte
seria de 25%, com os restantes 75% assegurados por bancos oficiais.
Blog do Nordeste
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