A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita de Ribeirão Preto
(SP), Dárcy Vera (PSD), e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB) pelo uso de
servidores públicos na campanha de sua reeleição, em outubro de 2012. A decisão
foi proferida na última sexta-feira e será publicada no Diário da Justiça
Eleitoral nesta terça-feira.
De acordo com a sentença, do juiz Héber Mendes Batista, os dois
políticos ainda pagarão multa de R$ 50 mil cada um e ficam inelegíveis por oito
anos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral.
"Se os funcionários comissionados, especialmente aqueles de alto
escalão (...) quisessem trabalhar na campanha dos representados – e isso seria
absolutamente compreensível – deveriam, antes, ter solicitado licença sem
remuneração", diz o magistrado.
O juiz também destacou na decisão que o uso da máquina pública em
campanha eleitoral "se constitui em abuso de poder político". "É
inaceitável que, no exercício de seus mandatos, os representados, certos da
impunidade, tenham ordenado e permitido o uso indiscriminado de todo um corpo
funcional para, com isso, galgarem a reeleição."
Para Mendes Batista, os fatos "são induvidosamente graves".
"Ficou muito evidente que a fraude, o excesso e o desvio de finalidade
verificado no caso ora em julgamento desequilibraram o pleito em Ribeirão
Preto", diz o juiz.
Dárcy Vera foi reeleita no segundo turno das eleições, com 51,97% dos
votos válidos contra 48,03% do deputado federal Antonio Duarte Nogueira Junior
(PSDB).
Terra
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