Num e-mail enviado ao Blog do Carlos Britto, o secretário de Educação de
Lagoa Grande (PE), Daniel Torres (foto), informa que a prefeitura municipal
está viabilizando a regulamentação dos conselhos ligados à área no município.
Segundo ele, muitas dores de cabeça teriam sido evitadas na transição de
governo se as entidades não tivessem sido esquecidas.
Confiram:
O Controle Social dos recursos da Educação está sendo reativado, o
Conselho de Alimentação Escolar já está regular.
Um das plataformas do Plano de Governo da Frente Popular de Lagoa Grande
é a reativação da participação da população na discussão dos recursos através
do Controle Social dos Conselhos. Para a Secretaria de Educação os conselhos
são fundamentais, já que o município poderá ter seus recursos bloqueados em
caso da ausência ou irregularidade dos conselhos.
Nesse início de gestão podemos verificar a gravidade em relação ao
funcionamento e regularidade destes conselhos, principalmente o do CAE
(Conselho de Alimentação Escolar) e o do Funedeb. Os mesmos constavam como
irregulares no sistema informativo no site do FNDE, porém foram encontradas as
atas e portarias de nomeação dos membros da gestão anterior. No caso do Fundeb
não há registro de reuniões mensais no ano 2012. Nestas reuniões são analisadas
o uso de recursos. No momento a prestação de contas do Fundeb e PNATE referente
a 2012 está aguardando a assinatura do Parecer pelo então presidente, para que
seja remetido ao TCE-PE.
Ao constatarmos as irregularidades, solicitamos à Casa dos Conselhos
providências no sentido de iniciar a discussão junto à comunidade para a
recomposição destes conselhos, conforme seus regimentos. Desde 26 de fevereiro
foi regularizado o CAE onde a professora e representante do Sintepe, Dejacyele
Sousa da Silva Carvalho foi escolhida presidente, conforme pode ser verificado
no link https://www.fnde.gov.br/pnaeweb/publico/consultaEspelhoCae.do.
Na última terça-feira (09/04), foi realizada a eleição dos membros do
Conselho Municipal de Educação, e na próxima semana será definida através de
eleição a presidência do Conselho do Fudeb, que já teve seus membros escolhidos
em plenária dos segmentos representativos.
O bom funcionamento destes conselhos garante a gestão transparência,
eficiência e legitimidade na aplicação dos recursos da educação, além de
promover a participação popular. Sem dúvidas, se o Conselho do Fundeb estivesse
em pleno funcionamento, os servidores não teriam ficado sem receber seus
salários, 13º e férias no mês de dezembro, já que o município recebeu, em 2012,
nada menos que R$10,2 milhões só do Fundeb.
Daniel Torres/Secretário de Educação-Lagoa Grande (PE)
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