O acesso de jovens ao primeiro emprego poderá ser facilitado por
uma nova modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado. O relatório,
com emenda do senador Armando Monteiro (PTB-PE), foi aprovado por unanimidade
pelos parlamentares nesta quarta-feira (10), na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) do Senado. A matéria segue para apreciação na Câmara.
“A criação de mecanismos que estimulem
a participação dos jovens, sobretudo aqueles que buscam a oportunidade do
primeiro emprego no mercado de trabalho, é muito importante. A expectativa é o
aumento no número de contratações, especialmente a partir de um processo de
desoneração às empresas empregadoras. Esperamos que a medida agilize os
processos de contratação neste momento de forte demanda no País”, ressaltou Armando.
De acordo com o projeto, de autoria do senador Gim
Argelo (PTB-DF), o contrato por prazo determinado beneficiará jovens com idade
entre 16 e 24 anos sem vínculos empregatícios anteriores. A medida também
incluirá a possibilidade, dentro do período de dois anos, de ser prorrogado
sucessivamente, sem se transformar em um contrato por prazo indeterminado.
A matéria estabelece, ainda, que as multas por
rescisão antecipada ou pelo descumprimento das cláusulas serão estabelecidas
pelas partes, não se aplicando as normas previstas na CLT para o rompimento
antecipado do contrato de trabalho por tempo determinado. As informações são da
assessoria do senador Armando Monteiro.
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