O presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, se manifestou contra a redução da
maioridade penal nesta sexta-feira. O assunto voltou ao debate após o
assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, na terça-feira, com
um tiro na cabeça, disparado por um adolescente de 17 anos, em São Paulo.
Segundo Furtado, se a lei já existente fosse cumprida a falta de segurança
seria reduzida.
A OAB possui posição histórica
contrária à redução da maioridade penal. Está provado que o problema da falta
de segurança é a falta da aplicação da lei penal existente, a falta de
estrutura de segurança preventiva e a inexistência de um sistema carcerário que
cumpra a sua missão", afirmou Furtado.
Para o presidente da OAB, outras ações
podem ser tomadas pelo governo para reduzir a violência, como melhoria nos
serviços de Educação e Saúde e prática esportiva aos adolescentes.
"O que não cumpre suas funções
sociais não pode remeter a culpa pela falta de segurança ao sistema de
maioridade penal. Aumentar o número de encarcerados, ampliando a lotação dos
presídios, em nada irá afetar a violência. A proposta não resiste a uma análise
aprofundada, sendo superficial, imediatista, descumpridora dos direitos humanos
e incapaz de enfrentar a questão da falta de segurança", disse.
Nessa sexta-feira ( 12), o
vice-presidente da República, Michel Temer, também comentou a proposta do
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de modificar o Estatuto da
Criança e do Adolescente para permitir punições mais rigorosas a menores
infratores. Para Temer, a solução pode ser simplista, já que não resolve o
problema para casos de crimes cometidos por pessoas com idade inferior a que
fosse definida como maioridade penal.
Diário de Pernambuco
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