Em meio ao crescente número de protestos pedindo mais qualidade no sistema de saúde brasileiro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) realizou, ontem (4), uma audiência pública para debater a questão. Em pauta, a criação de uma norma legal que determine a função dos gestores públicos do setor e que puna maus servidores envolvidos em ações fraudulentas.
A proposta está contida na chamada Lei de Responsabilidade Sanitária - ou Lei Fiscal da Saúde -, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e na CAS receberá decisão terminativa.
De acordo com o senador, existe a necessidade de uma resposta rápida e forte quanto à gestão do sistema de saúde "não só para ampliar sua legitimidade, mas principalmente para construir uma forma de a população acompanhar e cobrar".
“O objetivo da lei não é tão somente estabelecer punições. É principalmente nós conseguirmos implementar, de forma conjunta, as grandes políticas para o Sistema Único de Saúde. É fundamental que todos tenham clareza de qual é a sua responsabilidade e que a cumpram. Naturalmente, os que não seguirem as determinações devem ser responsabilizados”, afirmou Humberto.
A audiência pública desta quinta contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
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