Nota de esclarecimento

A Secretaria Municipal de Assistência Social vem por meio deste prestar esclarecimentos acerca do acompanhamento do senhor Bento José Rodrigues. Estamos honrados pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido até aqui e agradecemos tal citação.

O município de Lagoa Grande conta com os serviços do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), órgão que constitui a porta de entrada da Assistência Social, responsável por garantir os direitos sociais dos indivíduos e prevenir situações de violência, tendo como foco o fortalecimento dos vínculos sociais e comunitários. É necessário ressaltar que quaisquer intervenções realizadas pelos profissionais deste órgão são fundamentadas nos princípios constitucionais e diretrizes da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

Tendo em vista tais considerações, esclarecemos que o caso supracitado está sendo objeto de intervenção do CRAS desde o dia 11 de junho de 2013. Diversos procedimentos foram realizados, entre eles entrevista psicossocial, visitas domiciliares, cadastramento no PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), encaminhamentos a outras políticas públicas, a exemplo da saúde e seguridade social, orientação dos técnicos de referência (psicólogo e assistente social). O trabalho da Assistência Social é um direito de qualquer cidadão, baseada nos princípios de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. O desenvolvimento das atividades não é mero assistencialismo, baseado em aparências, mas em estudos e análises técnicas fundamentadas.

Quanto aos procedimentos cabíveis ao caso do senhor Bento José Rodrigues, tudo que preconiza a LOAS, o Estatuto do Idoso e a Constituição Federal em relação ao atendimento integral está sendo executado. Apenas os encaminhamentos relacionados ao pedido de aposentadoria não foram possíveis ser realizados, visto que segundo informações, um vereador ou vereadora do município está de posse da documentação do senhor em tela. Entretanto, a equipe técnica do CRAS preparou um relatório circunstancial que está sendo entregue ao Ministério Público para as devidas providências no sentido de resgatar essa documentação.  

Ademais, quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos com a secretária de assistência social. Aproveitamos o ensejo para convidar toda a população de Lagoa Grande a visitar o CRAS e conhecer os serviços oferecidos, bem como os procedimentos executados pela equipe.

ASCOM-PMLG

Célia Gardan