Embora o prefeito Julio Lóssio(PMB) tenha tentado, em coletiva, na última segunda-feira(10), minimizar o quadro da cassação de seu mandato, afirmando que recorrera ao próprio TRE, de onde deveria sair a próxima decisão judicial, a verdade é que o Tribunal Superior Eleitoral é que será o destino da decisão final do seu processo.
A afirmação é do colunista responsável pelo ‘Folha Cruzado’, da Folha de Pernambuco, publicada nesta quinta-feira(12), na qual afirmou que, embora o prefeito tenha recorrido à revisão da pena no próprio Tribunal Regional Eleitoral, o provável será a negativa do Tribunal.
Com direitos políticos cassados e inelegibilidade por oito anos, além da cassação do atula mandato, Lóssio foi condenado em duas instâncias, por abuso do poder econômico- conduta vedada (uso da máquina pública para fazer propaganda eleitoral).
O colunista informa, ainda, que além do recurso de Lóssio, questionando a ‘contradição, omissão ou obscuridade da sentença’.tramitam no mesmo Tribunal mais três embargos de declaração.
O primeiro é de autoria do vice, Guilherme Coelho, pedindo para ser excluído da sentença porque, quando houve o suposto crime (distribuição de lotes no período eleitoral), ele não fazia parte do governo.
O segundo é do vice eleito em 2008, Domingos Sávio, alegando que em 2012 não postulou a reeleição.
E o terceiro é de autoria do PSB que foi o patrono da ação que cassou o mandato do prefeito. O partido quer que o Tribunal declare, explicitamente, a inexistência de dotação orçamentária para o loteamento “Terras do Sul” a fim de desfazer a versão de Lossio de que a distribuição dos lotes foi a simples continuidade de um programa que estava em execução. ( Blog Folha).
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