A governadora do Rio Grande do
Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), vai ser investigada pelo Ministério Público
Estadual (MPE) por improbidade administrativa. A gestora potiguar supostamente
teria usado R$ 165 milhões que deveriam ser investidos na área de Educação,
para pagar aposentados e pensionistas.
Segundo informações do MPE, o inquérito
referente aos anos de 2011 e 2012 foi aberto nesta quinta-feira (5) para
averiguar se houve descumprimento no uso do percentual mínimo de 25% para a
Educação. E se os recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb)
foram utilizados para os pagamentos irregulares.
A portaria publicada no Diário Oficial desta
quinta foi assinada pelo Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis e a
representação foi feita pelo deputado estadual, Fernando Mineiro (PT), e traz
inclusos o Relatório Anual das Contas do Governo, elaborado em 2012 pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o relatório e projeto de parecer prévio
da mesma corte em relação a 2011.
Em nota à imprensa, o parlamentar disse que
assim como ocorreu nos anos anteriores, a atual gestão tenta esconder que não
está investindo o mínimo de 25% das receitas de impostos e transferências na
manutenção e desenvolvimento do ensino.“Estou convicto que os relatórios do TCE
estão corretos. Espero que seja um processo rápido porque o RN está perdendo
recursos na Educação e acredito que não preciso dizer quais são as
consequências de tudo isso”, ressaltou Mineiro.
De acordo com a portaria, a governadora deve
se manifestar no prazo de dez dias sobre o caso e o documento cobra ainda
explicações da secretaria estadual de Educação (SEEC) e do Instituto de
Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern). (Kívia Soares/NE10).
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