Juiz rejeita embargos de declaração interpostos pelo vice-prefeito de Juazeiro, Francisco de Assis Oliveira, já que à época o prefeito Isaac Carvalho estava viajando. Neste caso, o processo de cassação do prefeito de Juazeiro ainda espera julgamento de recurso.
Em sua alegação, o vice-prefeito de Juazeiro pede revisão no que se refere à omissão da aplicação do princípio de proporcionalidade na consideração do abuso de poder econômico.
Os gestores entraram com os embargos de declaração para tentar modificar a decisão do Juiz Ednaldo da Fonseca da 47ª Zona Eleitoral sob a alegação de ter ocorrido obscuridade, contradição e omissão, porém o juiz não acatou os argumentos. Os advogados de defesa sustentavam nos embargos que não existiam provas nos autos para justificarem uma condenação. No entanto, a decisão do magistrado, divulgada nesta quarta-feira (16), contradiz essa alegação.
O prefeito Isaac responde por abuso de poder econômico e político, uso indevido de meio de comunicação social e conduta vedada a agente público como a contratação de funcionários no prazo eleitoral.
Neste período, a defesa do prefeito chegou a alegar que o juiz eleitoral foi induzido a erro pela coligação de Márcio Jandir, que entrou com o pedido de cassação. Processo este, que deve ser julgado nos próximos dias pelos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral em Salvador.(Do Site da Grande Rio FM).
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