O governador Eduardo Campos assinou, nesta sexta-feira (4), o decreto nº 38.145 que instituiu Situação de Emergência em todo o Sertão do Estado. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã (5).
A iniciativa tem como objetivo diminuir a burocracia e facilitar a tomada de medidas emergenciais por parte dos prefeitos em todos os 56 municípios da região do semiárido, que foram afetados pela estiagem. Com o decreto, os gestores ganham tempo em ações emergenciais como, por exemplo, construir adutoras, contratar carros-pipa, perfurar poços artesianos e recuperar barragens. A medida, válida por um período de seis meses, está prevista no artigo 24 da Lei de Licitações 8.666/93.
Ainda nesta sexta-feira, Eduardo assinou outros dois decretos que também visam agilizar as ações de enfrentamento aos prejuízos causados pela estiagem. O primeiro estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado das obras emergenciais necessárias ao enfretamento da seca no Estado. Já o segundo decreto lista os procedimentos para realização de aquisições e contratação de obras e serviços necessários à execução das ações emergenciais.
(com a colaboração de Magno Martins)
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