O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) assinaram nesta quarta-feira (09), um protocolo de cooperação técnica. A parceria visa desburocratizar a troca de informações sobre as prestações de contas dos gestores públicos, identificando com maior agilidade os políticos que estarão inelegíveis por terem sido condenados em segunda instância pelo Pleno do TCE, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
O procurador geral da república, Roberto Gurgel, ao tomar conhecimento da iniciativa do TCE do Estado, solicitou ao tribunal pernambucano que envie um modelo do protocolo para que possa servir de exemplo para os tribunais dos demais estados.
Antônio Edílio Magalhães, procurador regional do TCE, ressaltou a importância de ganhar tempo para “separar o joio do trigo” e permitir ao Ministério Público analisar os processos mais relevantes. O procurador aproveitou para esclarecer que um candidato só pode ser classificado como “ficha suja” caso tenha sido condenado por crimes como desvio de verbas públicas, dano ao erário ou prevaricação.
Antônio Edílio Magalhães, procurador regional do TCE, ressaltou a importância de ganhar tempo para “separar o joio do trigo” e permitir ao Ministério Público analisar os processos mais relevantes. O procurador aproveitou para esclarecer que um candidato só pode ser classificado como “ficha suja” caso tenha sido condenado por crimes como desvio de verbas públicas, dano ao erário ou prevaricação.
Fonte: (Magno Martins).
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