quinta-feira, 19 de julho de 2012

Ayres: ''Poder de investigação do MP é cidadania''


 O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, defendeu o poder de investigação do Ministério Público. 'Quanto mais diversificadas as instâncias de fiscalização e cobrança, melhor. Por isso que reconhecer o poder investigatório do Ministério Público é servir à cidadania, um dos conteúdos mais eminentes desse continente que é a democracia', disse o ministro, em palestra na sede do Ministério Público paulista.

O poder de investigação do Ministério Público na área criminal está sendo questionado e é alvo de uma ação no STF e de uma proposta de emenda constitucional no Congresso. Os autores desses procedimentos alegam que a Constituição prevê que só as polícias podem fazer apurações no âmbito penal. A pressão maior é de setores ligados à polícia que pretende deixar a investigação exclusividade de delegados.

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