Com a Lei da Ficha Limpa votos dados a candidatos ficha suja podem ser anulados

Não adianta a resistência dos presidentes de partidos. As legendas foram acuadas pela Lei da Ficha Limpa e não terão opção senão a de vetar a candidatura dos políticos considerados fichas-sujas. Diante da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se os partidos indicarem filiados que tenham condenação por órgão colegiado ou renunciado a mandato eletivo, ficarão sem os votos recebidos por esse candidato "sub judice".

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, o fato de políticos com o registro de candidatura indeferido poderem concorrer às eleições "gera insegurança jurídica ao pleito e frustra o eleitor, porque o voto dele vai para o lixo". O ministro observa, porém, que não há como excluir o nome do candidato inelegível da urna, pois enquanto houver possibilidade de recurso contra a impugnação o cidadão que teve o registro negado gozará dos mesmos direitos de um candidato normal, porem seus votos não serão contabilizados para efeito de resultado. "Aí se aposta na morosidade da Justiça, que decorre sempre da sobrecarga de processos", afirma Marco Aurélio, observando que o julgamento de recursos contra o indeferimento de registro costuma ultrapassar a data do pleito.

Nas eleições passadas, a Justiça Eleitoral contabilizou os votos de todos os candidatos com o registro sub judice. A contagem serviu posteriormente para que o cálculo da distribuição de cadeiras nas casas legislativas fosse refeito, a partir da decisão do próprio STF, que, em março de 2011, considerou que a Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada naquela eleição. Neste ano, o método será o mesmo, mas a possibilidade de haver reversões é praticamente nula, uma vez que a decisão do Supremo é definitiva.

Os partidos que apresentam candidatos considerados inelegíveis podem está tentando subestimar a inteligência do eleitor, ou não está buscando outras opções em suas agremiações.