A partir da próxima segunda feira (17), os escritórios da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) passarão por mudanças na rotina de registros feitos pelo órgão. Essas mudanças são fruto de uma parceria entre a Jucepe e a Receita Federal (RF) e visam a facilitar procedimentos referentes ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Pela parceria, todo contribuinte que necessitar efetuar inscrição ou alteração no CNPJ relativa a ato que deva ser registrado na Jucepe, cujo registro ainda não tenha ocorrido, deverá, no aplicativo de coleta CNPJ, fazer opção pelo convênio com a Junta.
Ao comparecer a um dos escritórios da Jucepe no estado, o contribuinte terá que apresentar, juntamente com o documento a ser registrado, uma cópia do Documento Básico de Entrada (DBE), gerado a partir da página da Receita na internet.
As solicitações efetuadas com essa nova sistemática passarão a ser analisadas e deferidas (ou indeferidas) pela Jucepe, sem nenhuma intervenção da Receita. (Fonte: Informativo RF)
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