A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem recebido desde a
última sexta-feira (19) diversas ligações de prefeitos preocupados com o
bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Quase 420 cidades tiveram o repasse do 2° decêndio do FPM
bloqueado. A Constituição Federal determina, em seu artigo 160, parágrafo
único, que “a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos
junto ao Governo Federal e suas autarquias”.
A entidade alerta que a cidade que teve a cota do FPM retida,
deverá procurar o órgão regional responsável pela retenção. No caso de débitos
previdenciários e os relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep), a prefeitura deve regularizar essa situação na
Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição.
Conforme informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a
Delegacia Regional repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que
providenciará a liberação dos recursos retidos. Os recursos estarão disponíveis
no primeiro dia útil subsequente à autorização da RFB ao Banco do Brasil. Até
ontem (23), a Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São
Francisco, era uma das que estão com o FPM bloqueado. (Fonte: Agência CNM/foto reprodução).
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