Um novo pacto federativo nacional tem
recebido a defesa exaltada de dois parlamentares pernambucanos no Congresso: o
senador Armando Monteiro Neto (PTB/foto) e o deputado federal Augusto Coutinho
(DEM).
Armando Monteiro
acredita que o novo pacto estimule os investimentos em infraestrutura. Durante
debate no Senado, o senador propôs a criação de um fundo que compense os
estados que ofereçam isenção fiscal aos projetos de infraestrutura, tanto
públicos quanto privados.
Na opinião do
líder petebista, a promoção e o incentivo fiscal nessa área poderiam ser
estabelecidos por meio da criação de um fundo de desenvolvimento regional ou de
compensação fiscal, em Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Augusto Coutinho
também segue na mesma linha. Em entrevista ao Aldo Vilela, na TV Jornal, ele
lembrou que há 20 anos, de tudo o que era arrecadado no País, a União ficava
com 55%, enquanto estados e municípios dividiam os 45% restantes. Atualmente
esse bolo é dividido em 67% para a União, e 33% para os estados e município.
Segundo o deputado,
o problema é que o governo federal criou, durante esse tempo, contribuições que
não são compartilhadas, deixando prefeitos e governadores totalmente
desassistidos. Coutinho avalia, no entanto, que não é apenas esse detalhe que
pesa na balança. Mesmo com o corte cada vez mais frequente do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, é preciso que os gestores sejam
sérios o suficiente para administrarem com eficácia os recursos que lhes chegam
– seja do governo federal, estadual ou do próprio município. Coisa que não
acontece, em muitos casos. Para quem não se enquadra nesse quesito, o deputado
acredita que o rigor da lei deve prevalecer.
(Do Blog do
Carlos Britto).
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