O deputado Gonzaga Patriota (PSB) declarou em Brasília nesta
terça-feira que após o fim do recesso parlamentar o Congresso irá deparar-se
com um tema polêmico: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Antes de ir para o plenário, o assunto será analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Segundo Patriota, a
Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de 18 anos
(artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente.
No entanto, acrescentou, “é grande a pressão de parte da sociedade
para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizados por
suas ações”. Três propostas de emenda à Constituição sobre este tema estão
tramitando na CCJ, mas Patriota adianta desde logo a sua posição: é contra.
A seu ver, a melhor forma de se combater a violência é aplicando
políticas sociais voltadas para a criança e o adolescente e não reduzindo a maioridade
penal. Além disso, conclui, países que adotaram a redução da maioridade
penal não conseguiram diminuir os índices de violência.
Fonte: Gazzeta
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