Para
evitar danos ao erário municipal e a prática do nepotismo, o promotor de
Justiça Muni Azevedo emitiu recomendações ao prefeito de Limoeiro (Agreste)
orientando que os servidores preencham declarações de acúmulo de cargos, com o
intuito detectar possíveis irregularidades, e a exonerar ocupantes de cargos
comissionados que sejam parentes até terceiro grau do gestor, do vice, de
secretários, do presidente da Câmara de Vereadores e de agentes públicos com
cargo de direção.
A
declaração de acúmulo deve ser preenchida em 60 dias e vale para todos os
servidores municipais da administração direta e indireta. Elas devem ser
enviadas à Promotoria de Justiça constando a data de ingresso no serviço
público daqueles que tenham mais de dois vínculos com o município, além de
informar as providência tomadas diante das irregularidades detectadas. A
Constituição prevê a acumulação de dois cargos públicos para professor, deste
com outro, e para dois cargos na área de saúde.
Já para
as exonerações de parentes foi conferido prazo de 90 dias, além da adoção, por
parte do prefeito e do presidente da Câmara, de outras medidas para combater o
nepotismo na cidade. Entre elas está a proibição de contratar empresas que
tenham entre sócios ou empregados parentes até terceiro grau com o prefeito,
vice, secretários, presidente da Câmara e agentes que ocupem cargos de chefia,
direção e assessoramento no Executivo ou Legislativo.
O
promotor solicita que 10 dias após o prazo estabelecido para as exonerações e
rescisões contratuais, seja enviado à Promotoria de Justiça cópias de
documentos que confirmem os atos. Além disso, a partir de agora todos os
nomeados para cargos comissionados ou funções de confiança devem declarar por
escrito que não se encaixam nos casos de nepotismo. Caso as medidas indicadas
na recomendação não sejam adotadas, os responsáveis podem ser réus em ações de
responsabilidade por improbidade administrativa.
As
informações são do MPPE/Gazzeta.
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