quarta-feira, 12 de junho de 2013

TRE mantém diploma do prefeito de Lagoa Grande


Nos últimos anos uma batalha jurídica vem marcando a política local em Lagoa Grande (PE) sertão do São Francisco, envolvendo os dois principais grupos da cidade.

No final da tarde de ontem (11), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco negou provimento ao recurso eleitoral Nº 2749 que pede a cassação de diploma do prefeito Dhonikson do Nascimento Amorim (PSB) e seu vice Roque Cagliari (PSDB) expedido pela Justiça Eleitoral nas eleições municipais de 2012.

As alegações é que o então candidato Dhonikson teria cometido fraude eleitoral ao substituir seu pai Robson Amorim, barrado pela Lei da ficha limpa. O tribunal entendeu que a substituição foi legitima uma vez que está prevista na Constituição Federal e resoluções do TSE.

No entanto, os advogados da ex-prefeita Rose Garziera, já afirmaram que estão recorrendo da decisão, pois houve omissão no julgamento. O recurso contra a expedição do diploma possui dois fundamentos, quais sejam: A substituição na véspera da eleição e o fato do ex-prefeito Robson Amorim (PSB) ter renunciado a sua candidatura no dia 03 de outubro, de forma irretratável e irrevogável, mas deu continuidade aos atos de campanha, e tendo inclusive realizado comício no dia 04 de outubro, no qual este se apresentou e foi apresentado como se candidato ainda fosse, quando na verdade não era.

Contra o prefeito Dhonikson e seu vice Roque ainda tramita em primeira instancia o Recurso Eleitoral Nº 45176 no qual os mesmos respondem também por compra de voto. O processo está concluso para julgamento desde o dia 18 de fevereiro deste ano.     

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