Instabilidade política leva governo federal a ‘enterrar’ reforma da Previdência

A instabilidade política criada pelas gigantescas manifestações populares desde o mês passado e a rejeição de partidos da base aliada levaram o governo a enterrar o projeto de reforma da Previdência Social. O Palácio do Planalto entendeu que, mesmo sendo necessárias, as mudanças na lei para impor uma idade mínima às aposentadorias e conter a farra das pensões e dos auxílios-doença não encontrariam apoio no Congresso.

As vozes contrárias poderiam acusar a presidente Dilma Rousseff de estar propondo o fim de benefícios sociais. “Temos que admitir: é muito difícil discutir reforma da previdência neste momento”, resumiu ao Correio o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho.

Se, por um lado, a decisão do governo — que vê sua popularidade derreter — poupou o Planalto de mais desgastes político, de outro, incentivou o aumento do rombo no caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com 30,5 milhões de pessoas atendidas, entre pensões e aposentadorias, a Previdência acumulou, no primeiro semestre do ano, déficit de R$ 27,3 bilhões, valor 23% maior que o registrado em igual período de 2012. Em junho, especificamente, o buraco chegou a R$ 3,2 bilhões, superando em 7,8% o resultado do mesmo mês do ano passado.

Na avaliação de Garibaldi, a única coisa positiva nesse contexto foi impedir o avanço da proposta que acaba com o fator previdenciário. Ele ressaltou que, na última oportunidade que o governo teve para propor a reforma, o fator foi o principal obstáculo à tramitação de um projeto no Legislativo, colocado até mesmo por líderes da base aliada.

Economia

Pelas suas contas, a eventual extinção do mecanismo adotado em 1999 para conter aposentadorias precoces, sem compensações, representaria uma conta extra de R$ 2 trilhões aos cofres públicos até 2050. Isso sem contar com eventos inesperados, como as decisões judiciais contra a Previdência, inclusive com efeitos retroativos, os chamados “esqueletos no armário”.

O ministro ressaltou que, somente no ano passado, a economia gerada em razão do fator foi de R$ 11 bilhões. “A derrubada desse instrumento, levaria ao aumento progressivo das despesas, à medida que chegarem novos beneficiários”, disse. Sem uma idade mínima para as aposentadorias (a ideia era 65 anos para os homens e 60 para as mulheres), restará ao governo adotar alternativas como a Fórmula 85/95, que soma a idade do segurado ao tempo de contribuição — 85 para mulheres e 95 para homens. (Fonte: DP/Correio Brasiliense)