A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília, instaurou, após solicitação do presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, deputado Eduardo da Fonte (PP), procedimento contra a Celpe, em relação às 34 mortes ocorridas por choque elétrico em vias públicas em Pernambuco de 2011 a 2013.
De acordo com o documento, assinado pelo subprocurador-geral da República, Antônio Fonseca, o MPF iniciou procedimento para averiguar causas do problema e indícios de responsabilidades.
O relatório cita o caso do advogado Davi Lima Santiago Filho, morto eletrocutado em junho deste ano, após esbarrar em um fio desencapado em uma via pública em Boa Viagem. Somente no ano passado, segundo o documento, 31 pessoas foram mortas por choque elétrico em vias públicas no Estado, o que rendeu à Celpe multa de R$ 3,1 milhões.
O documento do MPF também afirma que “a responsabilização objetiva por morte decorrente de descargas elétricas não é novidade para a Celpe, que foi condenada a indenizar em R$ 250 mil à família de Marcelo Gomes da Silva, que também morreu em maio de 2005, em decorrência de choque”.
“A Celpe, que já foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho por práticas de terceirização ilícita, além de prestar um péssimo serviço aos pernambucanos agora passa a tirar a vida das pessoas por não fazer a devida manutenção nos postes. A Celpe recebe por cada empresa que passa um fio em um poste que pertence a ela. Por isso que é obrigação dela fiscalizar”, afirmou Eduardo da Fonte.
Em audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia, o subprocurador-geral da República, Antônio Fonseca, chegou a cogitar um possível afastamento da presidência da Celpe, após a conclusão do procedimento.
Ao Ministério Público Federal, Eduardo da Fonte solicitou ação civil pública, isto é, uma intervenção na licença de concessão da Celpe. À Procuradoria Geral da República foi solicitada a responsabilidade criminal da concessionária e da agência reguladora do setor, a Aneel. Nesta semana, o progressista também protocolou representação contra a Celpe no Ministério Público de Pernambuco. (Blog do Magno).
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