sábado, 17 de agosto de 2013

Pagot/Dnit de volta: condenado, perde direitos políticos

 O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, foi condenado pela Justiça de Mato Grosso por improbidade administrativa (fraude em licitação) na época em que ocupou o cargo de secretário estadual de Transportes de Mato Grosso, em 2004. 

Pagot teve os direitos políticos cassados por oito anos. Na decisão, o juiz Alex Nunes de Figueiredo também determinou que o réu fica proibido, por cinco anos, de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.

Segundo consta na ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual, foi descoberto um esquema para fraudar processo licitatório da obra de um posto da Polícia Rodoviária de Mato Grosso. O esquema veio à tona após denúncia anônima feita ao MPE segundo a qual alguns funcionários da secretaria de Transportes “decidiram” os vencedores da concorrência antes mesmo do início do processo licitatório.

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