O Departamento de Justiça de Berna anunciou ao Brasil, nesta terça-feira (9), sobre o depósito dos US$ 4,8 milhões que estavam congelados em nome do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, acusado e condenado por corrupção e desvio de verbas. Além desses recursos, ele terá de pagar uma pena no valor de US$ 2,1 milhões pela fraude, como previsto na lei suíça. O dinheiro também será enviado ao Brasil.
O volume - R$ 10,7 milhões - é o maior recuperado pelo governo brasileiro de uma única vez, no esforço de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro em praças financeiras no exterior. Após essa devolução, Lalau, como ficou conhecido, não terá mais dinheiro na Suíça.
O dinheiro era destinado às obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo. Mas, há mais de 20 anos, estava em uma conta em um banco em Genebra.
O Ministério da Justiça considerou a ação um "marco na atuação conjunta dos órgãos do governo brasileiro no combate à corrupção e ao crime transnacional e reflete o avanço nas relações de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Suíça".
Segundo uma nota emitida em Brasília, o dinheiro será transferido para a conta única do Tesouro Nacional para reparar o dano causado ao erário.
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi condenado pela Justiça Federal, no Tocantins, por se apropriar de verbas públicas federais, e vai ter de devolver R$$ 2,23 milhões aos cofres públicos.
De acordo com a sentença, o senador foi condenado por desviar verbas do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM), da antiga Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), destinadas à empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, localizada em Cristalândia, no Tocantins.
Na mesma ação civil, outras dez pessoas foram condenadas a devolver mais de R$$ 11 milhões à União.
Além da devolução do dinheiro, a sentença manteve a indisponibilidade dos bens dos condenados, que são: Itelvino Pisoni, Vilmar Pisoni, Vanderlei Pisoni, Cristiano Pisoni, Daniel Rebeschini, Otarcízio Quintino Moreira, Raimundo Pereira de Sousa, Wilma Urbano Mendes, Joel Mendes e Amauri Cruz Santos.
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