Diante de tantos manifestos sociais em busca da redução da tarifa da passagem de ônibus e de olho na visita do governador Eduardo Campos (PSB), a Câmara de Vereadores de Petrolina irá realizar, nesta segunda-feira (29), uma sessão extraordinária, às 15h, para deliberar sobre o projeto de lei que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 1.117/01, que institui o Código Tributário do Município, criando o Fundo Municipal de Mobilidade e dá outras providências.
O projeto propõe a isenção do ISS para as empresas que prestam de serviços de transporte coletivo de passageiros de natureza municipal e vigorará até 31 de dezembro de 2014, buscando-se com esta isenção desonerar as empresas do setor com o tributo municipal, visando a redução no preço das passagens.
O Fundo Municipal de Mobilidade será destinado à renovação da frota do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, sendo composto por 1% do faturamento das empresas que operam no sistema, valores estes que serão arrecadados pelo Sindicato das Empresas de Transporte do Vale do São Francisco (Setranvasf).
Do Vale em Pauta
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