O senador Clésio Andrade (PMDB-MG) anunciou que nesta quarta-feira (17) será votada, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2011), de sua autoria, que tem como objetivo elevar a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 22,5% para 26,0%.
A proposta é uma das mais importantes bandeiras do municipalismo brasileiro e, por isso, o peemedebista pede aos prefeitos e vereadores seu apoio político junto aos senadores.
Clésio Andrade justificou a proposta diante da excessiva concentração de receitas pela União, equivalente, hoje, a 24,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O senador lembrou que cabe aos municípios apenas o correspondente a 1,5% do PIB e, aos estados, o equivalente a 9,1%.
Os municípios brasileiros, há mais de uma década, lutam para aumentar a sua fatia na distribuição dos tributos pagos pelos contribuintes a fim de poder equilibrar as suas receitas com as suas despesas e atender as necessidades de seus munícipes.
Por Magno Martins.
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