A juíza titular da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, Cristina Maria Costa Garcez, absolveu o senador Cícero Lucena (PSDB) em ação promovida pelo Ministério Público Federal. Na ação, o MPF acusava Cícero Lucena de ter praticado improbidades em um convênio com o governo federal, na época em que foi prefeito de João Pessoa. A juíza julgou improcedente a ação, uma vez que as irregularidades apontadas não competiam a gestão de Cícero Lucena.
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público, a principal era o descumprimento do prazo da prestação de contas com relação ao convênio, que teve o valor de R$ 110 mil. Conforme a sentença, a juíza entendeu que, como o prazo final para prestação de conta era até fevereiro de 2005 e como o mandato do réu havia acabo em dezembro de 2004, não competia ao réu responder pelo atraso comprovado pelo MPF na prestação de contas do convênio. A prestação de contas ocorreu em fevereiro de 2008 e posteriormente foram aprovadas. (Do Blog do Magno Martins).
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