O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo disciplinar contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, Gursen de Miranda, e o afastou de suas funções. Gursen é acusado de ter agido de modo incompatível com a Lei Orgânica da Magistratura em pelo menos seis situações. Na lista de atuações investigadas consta o julgamento de uma representação eleitoral em dia em que o quórum do tribunal não estava completo, o que favoreceria a parte interessada.
As outras situações relatadas pelos requerentes foram a aquisições de bens incompatíveis com sua renda de magistrado; a nomeação de duas filhas para exercer cargos comissionados no Executivo Estadual; assumir a coordenação de um projeto que denota estreita relação do desembargador com políticos da região; e até mesmo constranger alunos da Universidade Federal de Roraima.
Quando a investigação contra Miranda foi proposta no CNJ, em setembro do ano passado, o desembargador alegou que todas as suas ações foram eminentemente jurisdicionais, e que, por isso estariam blindadas pela imunidade funcional do magistrado. Além disso, citou que suas filhas contam com bons currículos e foram nomeadas por méritos próprios.
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