Justiça cassa registro de filho que substituiu pai ficha-suja em Paulínia

 

O prefeito eleito de Paulínia (117 km de SP), Edson Moura Júnior (PMDB), teve o registro de candidatura indeferido na última sexta-feira (26) pela Justiça Eleitoral por "desvio de finalidade" da Lei da Ficha Limpa.

O peemedebista foi registrado no dia anterior à eleição para substituir seu pai, Edson Moura, do mesmo partido. Desde o início da campanha, Moura --que foi prefeito de Paulínia por três mandatos, os dois últimos de 2001 a 2008-- tinha dois processos contra sua candidatura por enquadramento na lei, já que teve três condenações por improbidade administrativa.

Durante toda a campanha, Edson Moura se manteve como candidato do PMDB porque havia recorrido ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O filho dele teve 20.385 votos, 41% dos válidos, e foi eleito. Em segundo lugar ficou o atual prefeito, José Pavan Junior (PSB), que tentava a reeleição e teve 17.393 votos (35%).

A Justiça Eleitoral em Paulínia recebeu a impugnação do Ministério Público e mais de mil notificações de inelegibilidade (impugnação pedida por um cidadão), de eleitores que dizem que votaram em Moura Júnior achando que era o pai.

Para o juiz Ricardo Augusto Ramos, tanto pai quanto filho tiveram "conduta totalmente abusiva", inclusive porque, após a eleição, afirmaram em entrevista que "Paulínia ganhou dois prefeitos", pois Edson Moura estaria ao lado do filho.

Na sentença, o juiz afirma que a conduta de ambos é "reprovável" e pode ser comparada a um ato de improbidade administrativa, pois quem está com os direitos políticos suspensos não pode ocupar nenhum cargo no poder público.

"Há manifesto desvio da finalidade da Lei da Ficha Limpa, pois o próprio candidato que teve seu registro indeferido afirma que irá governar junto com seu substituto", diz Ramos. "Perdendo-se de vista a salutar [...] intenção da lei de retirar de cargos públicos aqueles considerados inelegíveis."

Com a decisão, ficam nulos os votos atribuídos a Edson Moura Júnior. A reportagem não conseguiu localizar o advogado dos candidatos. Ainda cabe recurso. 

(Com informações da Folha de São Paulo).