A
presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 589 oferecendo melhores
condições para que municípios e estados possam parcelar suas dívidas
previdenciárias com a União. O débito soma hoje R$ 33 bilhões.
O
chefe da divisão de administração de parcelamentos da Receita Federal,
Frederico Igor Leite, disse que a dívida vinha crescendo com força desde 2005 e
que a situação se agravou nesse ano com a perda de receita das administrações
locais devido ao momento ruim da economia. O repasse de impostos recolhidos
pela União, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ficaram
abaixo do esperado devido às desonerações feitas pelo Ministério da Fazenda.
A MP
589, publicada ontem (14) no Diário Oficial da União (DOU), prevê que as
administrações que aderirem ao parcelamento terão o equivalente a 2% da sua
receita corrente líquida retida do valor o qual é repassado pelo governo por
meio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação
dos Municípios).
Propostas
As
propostas iniciais previam percentuais maiores, mais o governo acabou cedendo
aos apelos das administrações regionais. Além
disso, o parcelamento dará descontos de 60% na multa pelo atraso, de 25% dos
juros e de 100% dos encargos jurídicos.
“A
gente espera adesão em massa, até porque 2% (da receita corrente líquida serem
retidos) é muito razoável”, disse Leite. A situação de dívida é pior nos pequenos municípios,
que não têm regimes próprios de previdência. Endividados, eles não podem pegar
empréstimos com o BNDES ou receber repasses voluntários do Tesouro. Além disso,
a dívida pode trazer problemas jurídicos devido à Lei de Responsabilidade
Fiscal. Como muitos prefeitos estão entregando a administração para novos
governantes, aderir ao parcelamento é uma forma de evitar esses
constrangimentos jurídicos. (De Agência/foto reprodução)
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