O
Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (20) indeferir o registro
de candidatura do prefeito eleito de Primavera, Rômulo César Moura Peixoto
(PRTB), conhecido como Pão com Ovo. O tribunal entendeu que ele estava
inelegível na data do pedido de registro de candidatura por causa de uma
condenação, de 2006, por compra de votos.
Com a
decisão, deverá assumir a prefeitura da cidade o segundo colocado nas eleições,
Galego do Gás (PR), que obteve 42,51% dos votos válidos. Pão com Ovo havia
obtido 50,46% no município, que tem cerca de 13 mil habitantes.
Em
2006, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco cassou o mandato de prefeito
de Pão com Ovo por doação de pães e cestas básicas na campanha eleitoral de
2004. Neste ano, porém, o TRE aprovou a candidatura porque entendeu que
entendeu que já havia se passado o prazo de oito anos de perda de direitos
políticos.
O
tribunal considerou para isso as datas exatas das eleições de 2004 (3 de
outubro) e 2012 (7 de ourubro) para contar o período. A relatora do caso,
ministra Nancy Andrighi, afirmou, no entanto, que o prazo de oito anos não se
conta por datas específicas, mas pelo ano inteiro. Ela acrescentou que esse
entendimento deve ser aplicado para a contagem do prazo em todas as situações.
(Com informou
do G!)
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