O relator do
processo do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim
Barbosa, votou pela perda do mandato dos três deputados condenados na ação,
João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PR-MT). Em
seu voto, ele afirmou que não cabe à Câmara rever a decisão, que deve ser
cumprida após a fase de recursos, publicou a Agência Estado.
Para Barbosa, a
condenação criminal por uma pena superior a quatro anos de prisão determina a
suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato eletivo. Na visão dele, o
artigo da Constituição que prevê uma palavra final do Congresso sobre a
condenação de parlamentares só se aplicaria se a decisão de condenação tivesse
ocorrido antes do parlamentar assumir o cargo ou se o Judiciário não tiver se
manifestado sobre o tema.
(Do Blog do
Magno)
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