A presidenta Dilma Rousseff
sanciona, nesta segunda-feira (9), às 15h, no Palácio do Planalto, a lei que
destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e
saúde. O texto que será assinado pela presidenta é o mesmo aprovado no dia 14
de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores
para a educação e 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões,
deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um
total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.
“Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e
votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso,
para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam
investidas em educação. Para nós, para mim e meu governo, a educação é o
principal pilar para transformar o Brasil em uma grande nação, para assegurar a
emancipação do nosso povo da pobreza, para elevar o nosso país à condição de
uma nação de homens e mulheres que crescem pelo conhecimento que produzem”,
afirmou Dilma, no último dia 19, no programa Café com a Presidenta.
Com relação ao
Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados
para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação
(PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro
do Fundo para as duas áreas será diminuído.
PNE
Atualmente, o
investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto
Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela
Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para
que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.
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