A
coligação “Para o Recife Seguir Mudando”, do candidato a prefeito Humberto
Costa (PT), deu entrada ontem (03) com mais uma representação, junto à Justiça
Eleitoral, contra o governo do estado e o candidato do PSB à Prefeitura do
Recife, Geraldo Julio. O documento denuncia mais uma vez a propaganda casada,
ou seja, desvio de finalidade em propaganda institucional do governo do Estado.
As peças têm sido divulgadas à exaustão na internet, TV e rádio.
Dessa
forma, os advogados da coligação solicitam à Justiça Eleitoral a cassação de
registro do candidato a prefeito do PSB e suspensão imediata da veiculação da
propaganda institucional nos meios de comunicação. A ação foi protocolada com o
número 140-401/2012.
Segundo
nota da assessoria do candidato petista, a representação toma como base o
artigo 73 da Lei 9.504/97, que trata do comportamento dos agentes públicos nos
pleitos eleitorais, proibindo certas condutas para evitar que a igualdade de
oportunidades entre candidatos seja afetada.
Impedimento
Os
advogados da coligação também deram entrada com uma ação de exceção de
impedimento. O documento, dirigido ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), solicita a determinação de impedimento do juiz João Maurício Guedes
Alcoforado, de julgamento de ação anteriormente impetrada sobre a questão de
propaganda casada. Isso porque já ficou provado que o magistrado é cunhado do
presidente estadual do PSB, Sileno Guedes.
Dessa
forma, a coligação Para o Recife Seguir Mudando entende que não há como manter
o juiz eleitoral à frente da Zona Eleitoral responsável – entre outras
atividades – pelo registro e pela diplomação dos candidatos, diante de sua
relação de parentesco com o representante formal de uma das coligações. Essa
ação foi registrada através do número de protocolo 140.392/2012.
(Foto/reprodução)
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